Imposto de Renda: Lula propõe isentar quem ganha até R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado pelo Congresso também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente. A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução da arrecadação. Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos acionistas), acima de R$ 600 mil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o projeto é neutro, não vai aumentar a arrecadação do governo, e faz uma reparação tributária aos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos devido às isenções sobre dividendos dos mais ricos. “Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança”, afirmou o presidente. “Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos, que nunca pagaram imposto de renda, pessoas que ganham milhões e milhões e que muitas vezes encontram o jeito de não pagar imposto de renda, nós estamos dizendo para eles: ‘gente, vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro’”, acrescentou Lula. De acordo com o presidente, o Congresso passa, agora, a ser dono do projeto e deve fazer as melhorias que julgar necessárias. “Eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo, para piorar, jamais”, destacou. “Vamos dar uma chance para aqueles que não acreditam na política voltarem a acreditar. Porque a política, com esse gesto, dá um grande sinal para a sociedade brasileira de que vale mais a pena ser democrático do que ser negacionista. É isso o que está em jogo neste país nesse instante, é a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que elegeram, seja para presidente da República, seja para senador, seja para deputado”, afirmou. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto terá prioridade na tramitação e que o Congresso, “com certeza”, melhorará a proposta. “O Congresso tem que se esforçar diante daquilo que o governo está trazendo para que a melhor proposta possível possa ser lapidada, possa ser discutida. Vamos ter tempo para isso, para que o senhor possa, presidente Lula, receber de volta do Congresso Nacional uma proposta melhor do que a que o senhor está enviando”, disse Motta. Ele ressaltou que os parlamentares podem discutir um texto “mais abrangente” sobre isenções tributárias, que atenda, principalmente, as pessoas que mais precisam. “Mas que não percamos nunca a nossa responsabilidade de garantir que o Brasil possa seguir investindo. Queremos discutir a eficiência da máquina pública”, afirmou o deputado. Segundo ele, só haverá justiça social com responsabilidade fiscal.
Reajuste do ICMS faz preço dos combustíveis subir acima da inflação
Os preços dos combustíveis tiveram uma alta maior do que a inflação geral do Brasil em fevereiro. Enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou alta de 1,31% no mês, os combustíveis subiram 2,89% em média. Parte dessa alta é consequência do reajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrados sobre os combustíveis. Desde 1° de fevereiro, os estados passaram a cobrar um adicional de R$ 0,10 sobre a gasolina, e de R$ 0,06 sobre o diesel. Mas os preços médios dos três combustíveis subiram mais do que o reajuste de imposto: O litro da gasolina ficou quase R$ 0,16 mais caro, passando de R$ 6,346 para R$ 6,502 — alta de 2,45% e cerca de R$ 0,06 além do reajuste do ICMS; O etanol teve uma alta de R$ 0,17 por litro, de R$ 4,346 para R$ 4,513 — mesmo sem alta do ICMS; Já o litro do diesel S-10 ficou R$ 0,27 mais caro, de R$ 6,357 para R$ 6,629 — alta de 4,28% e com uma diferença de R$ 0,21 para o reajuste do ICMS. Os dados são parte de um levantamento da ValeCard, empresa de meios de pagamento e mobilidade corporativa, que levou em conta transações realizadas entre 1° e 27 de fevereiro em mais de 25 mil postos de combustíveis em todo o país. Segundo o advogado especializado em Direito Tributário, Carlos Eduardo Navarro, sócio de Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados, a principal razão para a alta acima do ICMS é o efeito cascata. O ICMS é um imposto que incide no início da cadeia produtiva dos combustíveis, seja na refinaria ou na empresa responsável por importar o produto. Dessa forma, quando o custo aumenta logo na primeira etapa, ele é repassado ao longo de todos os outros participantes da cadeia. Navarro explica que as empresas determinam suas margens de lucro por percentuais sobre o custo da produção. Assim, o reajuste do valor do produto não levará em conta apenas essa alta no custo, mas também o quanto o preço precisa subir para que a margem de lucro continue a mesma. “Qualquer aumento no custo faz com que, na cadeia, na cascata, isso traga um aumento maior no preço final do que foi aquele do custo”, afirma Navarro. Fonte: G1
Polícia faz operação contra receptadores de celulares roubados em Campos
A Polícia Civil realiza nesta terça-feira (18) a operação “Quebrando a Banca”, que tem o objetivo de cumprir 4 mandados de prisão e 10 mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a receptadores de celulares, no município de Campos. De acordo com a polícia, no decorrer da investigação foi possível identificar o modus operandi utilizado pela quadrilha. Ainda segundo a PCERJ, a partir do roubo e furto de telefones celulares as vítimas tinham as contas bancárias “invadidas” e várias transferências eram realizadas para contas bancárias dos alvos. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes. Até o momento, três suspeitos foram presos e levados para a Delegacia do Centro.
