Prazo para declaração do Imposto de Renda começa na segunda
Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida atrasará este ano. O documento, que traz as informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir de 1º de abril. Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024. Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito (Foto D), fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas. “O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito. Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchida. “Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca (Foto E). A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações: Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço; Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web; Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA); Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário; Contribuições de previdência privada; Atualização do saldo de conta bancária e poupança; Atualização do saldo de Fundos de investimento; Imóveis adquiridos no ano-calendário; Doações efetuadas no ano-calendário; Informação de Criptoativos; Conta bancária/poupança ainda não declarada; Fundo de investimento ainda não declarado; Contas bancárias no exterior. Segundo Fonseca, as quatro primeiras informações deverão estar disponíveis na segunda-feira, com os demais dados sendo acrescentados gradualmente. A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior.
Clínica veterinária é interditada e proprietária é presa em Campos
Policiais civis interditaram uma clínica veterinária, nesta quarta-feira (12), após inúmeros medicamentos fora do prazo de validade terem sido encontrados. A proprietária do estabelecimento foi presa durante a ação, que aconteceu no Centro de Campos dos Goytacazes. De acordo com os agentes, que realizaram uma ação de busca e apreensão no estabelecimento veterinário, parte dos medicamentos vencidos foram encontrados na área de cirurgia da unidade. Diante desse cenário, o local foi interditado e a proprietária foi presa em flagrante. Os tutores foram acionados para que retirassem os animais. A empresária foi levada para a Delegacia do Centro de Campos.
Carro com adesivo do IMTT estacionado em vaga de deficiente causa polêmica em Campos
Um carro com adesivo do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) de Campos foi flagrado estacionado em uma vaga para pessoas com deficiência em um supermercado no bairro IPS, em Campos, na tarde dessa terça-feira (11). O veículo é um Onix de cor branca e não possui o adesivo que permite que pessoas de deficiência estacionem nesse local. O IMTT informou que o carro em questão é de uma empresa que presta serviço para o Instituto. O IMTT reforçou que o veículo estacionou de forma errada: “Ainda que fosse um veículo oficial, tanto do IMTT como de qualquer outro órgão da Prefeitura, não haveria privilégio de agir contrário às normas previstas em lei. O IMTT reitera que segue firme em seu propósito de promover trânsito seguro e ordenado na cidade”. No dia 28 de fevereiro, uma grande polêmica foi causada depois que um casal de idosos teve o carro rebocado em outro supermercado de Campos, durante uma ação da Guarda Civil Municipal. Na ocasião, o motorista parou o veículo em uma vaga para idosos, mas o automóvel estava sem o adesivo de idosos, o que causou o reboque.
Secretaria de Educação convoca 428 professores substitutos em Campos
A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) de Campos realizou, nesta semana, a segunda convocação dos professores substitutos do processo seletivo simplificado. A convocação está publicada no Diário Oficial. Trata-se do edital Nº 04/2024, que visa à contratação temporária de Professor II – 25 horas e Professor I – 20 horas. Foram chamados 428 professores, sendo 186 professores II – 25 horas e 42 professores I – 20 horas, em substituição aos candidatos desistentes ou inaptos na 1ª Convocação; e mais 150 professores II – 25 horas e 50 professores I – 20 horas, para substituir os profissionais de Apoio Pedagógico emergenciais em atividade. De acordo com o secretário da pasta, Marcelo Feres, na primeira convocação foram chamados 328 professores II – 25 horas e 78 professores I – 20 horas. “O objetivo é cobrir as faltas de profissionais que se encontram aguardando aposentadoria, de licença maternidade ou médica, readaptação temporária ou com carga horária reduzida para acompanhamento de filho com problema de saúde, por exemplo”, explicou Marcelo. Segundo ele, também há a previsão de ampliação de turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental para o ano letivo de 2025. Além disso, em dezembro de 2024 e em fevereiro deste ano, os contratos referentes ao Edital nº 10/2022 foram encerrados, gerando novas demandas. De acordo com a diretora pedagógica da Seduct, Viviane Terra, os convocados deverão comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, às 9h, conforme cronograma abaixo. “Eles deverão apresentar os documentos previstos na portaria e serão encaminhados à realização de exame médico admissional com objetivo de cumprir etapa que antecede a assinatura de contrato de trabalho e a ocupação de vagas temporárias nas unidades”, informou. Embora a Prefeitura esteja tomando as providências para a realização do concurso público em breve, não é possível abrir mão deste novo processo seletivo. Foram construídas novas unidades, a oferta de vagas nas escolas e creches foi ampliada e não há mais candidatos disponíveis do último processo seletivo a serem convocados, ou seja, todos já foram chamados. A medida visa garantir que nenhum aluno fique sem professor e sem aula.
