Após repercussão negativa, governo decide revogar ato sobre fiscalização do Pix
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas. “Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas. Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano. “A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad. O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias. “O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad. “Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro. Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.
Feriado: fiéis cumprem tradicional Caminhada de Santo Amaro, em Campos
O dia de Santo Amaro, celebrado nesta quarta-feira (15), é marcado pela tradicional caminhada dos fiéis, que iniciaram o percurso de cerca de 40 quilômetros, do Centro da cidade até o distrito da Baixada Campista, na noite desta terça (14). A caminhada é uma romaria em sinal de agradecimento às gracas alcançadas por intermédio do Santo Padroeiro da Baixada Campista. No começo da noite, os primeiros fiéis se concentraram em pontos estratégicos para iniciar a Caminhada de Santo Amaro, como o trevo da RJ 216 (Campos-Farol). Fé e devoção deram à auxiliar administrativa, Michele Rosa, de 45 anos, ânimo para, junto com o esposo Luiz Maurício Tavares, 50, enfrentar o longo percurso. “Todo ano nós fazemos a caminhada até Santo Amaro. Na verdade, começou através da fé do meu marido, que fez a promessa, e eu vinha acompanhá-lo. Agora, já tem sete anos que estamos nessa caminhada juntos”, contou. A tradicional caminhada de Santo Amaro contará com quatro pontos de apoio, sendo o primeiro no Batalhão da Polícia Rodoviária (BPRV), no Parque Tropical, o segundo em Mineiros, depois em Baixa Grande e o último próximo a chegada de Santo Amaro. A secretária de Turismo, Patrícia Cordeiro, fala da tradição e destaca a importância da maior festa religiosa da região. ‘‘Tudo preparado para dar apoio ao grande número de romeiros que passarão, da noite de hoje até amanhã, cumprindo o Caminho de Santo Amaro. Estaremos em quatro pontos ao longo da estrada, dando apoio aos fiéis. São 292 anos de tradição. É uma festa de alta relevância para fé católica, bem como para o desenvolvimento do turismo religioso do município, que cresce a cada ano. A Festa de Santo Amaro reúne tradição, história e a cultura da Baixada”, concluiu a secretária. Os pontos de apoio contarão com aferição de pressão e glicose, distribuição de águas e frutas. Além disso, representantes de diversas secretarias municipais estarão nos quatro pontos, para dar apoio aos romeiros.
Mais de 80 moradores seguem desalojados em São Francisco
A família da Ilha dos Mineiros que teve a residência alagada em decorrência da cheia do rio Guaxindiba e canais adjacentes, segue recebendo auxílio da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI). As cinco pessoas estão na Escola Municipal Dirceu Dias da Silva, em Guaxindiba. A prefeitura preparou o local para atender as necessidades dos atingidos que precisarem de abrigo. O secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Fagner Azeredo, explicou que o espaço conta com o suporte de uma equipe de profissionais composta por assistente social, psicóloga, cozinheira e auxiliar de serviços gerais. — Realizamos este acolhimento, ouvindo sempre a necessidade da família, que recebe alimentação e todo amparo. Nosso trabalho acontece ainda em conjunto com a Defesa Civil, que analisa as condições das residências atingidas — explicou. Marcelo dos Santos, de 46 anos, está no abrigo junto com esposa e três filhos. Eles residem na rua Rio de Janeiro, uma das mais atingidas pela água. — Estão nos ajudando muito, inclusive recebemos a visita da equipe da Saúde. O atendimento aqui é ótimo, perguntam sempre se estamos precisando de algo — relatou. Santos mora na localidade há 19 anos. Ele relata que a inundação “nunca foi tão grave como desta vez”. Segundo a última atualização da Defesa Civil, além desta família abrigada na unidade escolar de Guaxindiba, outras 81 pessoas seguem desalojadas, sendo que estas estão abrigadas em outros lugares, como casas de parentes. Equipes de diversas secretarias como Saúde e Trabalho e Desenvolvimento Humano acompanham os atingidos e seguem com monitoramento.
