Justiça revoga prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou, na tarde desta terça-feira (24), a prisão preventiva de Gusttavo Lima e a apreensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do cantor. Ele é um dos alvos da Operação Integration, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas online (as “bets”), assim como a influenciadora Deolane Bezerra, que recebeu habeas corpus e saiu da cadeia. A decisão foi do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que é o relator do caso. A ordem de prisão tinha sido determinada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, na segunda-feira (23). Procurada, a defesa de Gusttavo Lima disse que recebeu a decisão “com muita tranquilidade e sentimento de justiça”. Na decisão em que revogou a prisão, o magistrado afirmou que as justificativas dadas para a ordem de prisão constituem “meras ilações impróprias e considerações genéricas”. No documento, o desembargador disse ainda que não há indícios de que o cantor estivesse dando guarida a fugitivos quando viajou à Grécia com o casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha. Os dois são sócios da empresa Vai de Bet, da qual Gusttavo Lima adquiriu 25% em junho deste ano. “[…] o embarque em questão ocorreu em 01/09/2024, enquanto que as prisões preventivas de José André da Rocha Neto e a Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha foram decretadas em 03/09/2024. Logo, resta evidente que esses não se encontravam na condição de foragidos no momento do retromencionado embarque, tampouco há que se falar em fuga ou favorecimento a fuga”, afirmou o desembargador. Ainda de acordo com o magistrado, o fato de o artista ter adquirido 25% de participação da Vai de Bet “não constitui lastro plausível capaz de demonstrar a existência da materialidade e do indício de autoria dos crimes”. Ordem de prisão A ordem de prisão contra Gusttavo Lima foi decretada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife. Além da prisão preventiva, a magistrada determinou a suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do cantor. Para embasar a decisão, a magistrada fala em “conivência” do artista com foragidos e cita uma viagem que o cantor fez com o casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, sócios da Vai de Bet, de Goiânia para a Grécia. O casal era considerado foragido, mas uma decisão do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso, na segunda-feira (23), acatou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, e estendeu a concessão da liberdade para outros 17 presos na operação. Fonte: G1
Deolane Bezerra e a mãe deixam presídio em Pernambuco
Deolane Bezerra deixou o presídio em Buíque, no Agreste de Pernambuco, na tarde desta terça-feira (24). A influenciadora, empresária e advogada foi solta após decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que beneficiou 18 investigados, ao todo. Alvo de uma operação contra lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais, Deolane estava presa na Colônia Penal Feminina de Buíque, a cerca de 280 km da capital pernambucana, desde o último dia 10. A Justiça chegou a decretar prisão domiciliar para a influenciadora, com uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, a decisão foi revogada apenas um dia após Deolane deixar a prisão no Recife, por descumprimento de medidas cautelares, e ela foi encaminhada para a prisão no interior. O habeas corpus que soltou Deolane nesta terça-feira foi concedido pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso. Ele acatou um pedido feito pela defesa de Darwin Filho, também suspeito de participação no esquema, estendendo o relaxamento da prisão aos demais detidos. Ao contrário do que foi determinado na decisão anterior, desta vez Deolane não precisará usar tornozeleira eletrônica. Como condição para a liberdade provisória, a influenciadora e os demais investigados devem cumprir as seguintes regras: não podem mudar de endereço sem prévia autorização judicial; não podem se ausentar da Comarca onde reside, sem prévia autorização judicial; não podem praticar outra infração penal dolosa; devem comparecer em até 24 horas, pessoalmente, no Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital, para assinatura de Termo de Compromisso, para tomar ciência de todas as cautelares e informar endereço atualizado. O magistrado também proibiu os investigados de frequentar qualquer empresa que esteja relacionada à investigação da Operação Integration ou participar de qualquer tipo de decisão sobre a atividade econômica de qualquer empresa que faça parte da investigação. Também estão proibidos de fazer publicidade ou citar qualquer plataforma de jogos. O desembargador Guillod determinou que ficam mantidos os bloqueios de valores e sequestros de bens determinados a pedido da Polícia Civil, dentro da investigação policial da Operação Integration. Mãe de Deolane também foi solta Solange Alves Bezerra, mãe da influenciadora Deolane Bezerra, deixou o presídio feminino no Recife no início da tarde desta terça-feira (24), após a Justiça de Pernambuco aceitar um habeas corpus que beneficiou 18 investigados em operação contra lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais. Ela estava presa na Colônia Penal Feminina, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife, desde o dia 4 de setembro, quando foi alvo, junto com a filha, na operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. No dia da prisão, Solange Bezerra passou mal no Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) e foi levada a um hospital particular escoltada por uma viatura da Polícia Civil. Após ser atendida, voltou para o Depatri, de onde saiu para a Colônia Penal Feminina do Recife.
Eleições 2024: 103 municípios podem ter 2º turno em 27 de outubro
Em todo o Brasil, 103 municípios, de um total de 5.569 cidades que participarão das eleições municipais deste ano, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato tenha sido eleito para o cargo por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição. O primeiro turno da eleição municipal, que terá votação para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além de vereadores, está marcado para o próximo dia 6 de outubro. A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local. Desta forma, nos municípios com menos de 200 mil pessoas aptas a votar, serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no 1º turno, no dia 6 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, os eleitores poderão ir novamente às urnas no último domingo de outubro, dia 27, conforme o resultado das votações em primeiro turno. Com exceção do Distrito Federal, as demais 26 capitais brasileiras têm a possibilidade de realização do segundo turno. Distrito Federal Apesar do Distrito Federal ter, em 2022, a população de mais de 2,81 milhões de habitantes, não há eleições municipais na capital federal. A Constituição Federal de 1988, no artigo 32 (capítulo V), que trata da organização política e administrativa do Distrito Federal, proibiu a divisão dele em municípios. Por isso, o DF tem uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país, com um governador e uma câmara legislativa, formada por 24 deputados distritais. A Constituição Federal atribui ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos estados e municípios. Eleitores De acordo com o TSE, as 103 cidades que poderão ter segundo turno somam juntas 60,5 milhões de eleitores, o que equivale a 38,8% do eleitorado nacional. O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) são os três municípios com o maior número de votantes, com 9,3 milhões, 5 milhões e 1,9 milhão de pessoas, respectivamente. Já Parauapebas (PA), Imperatriz (MA) e Magé (RJ) são as localidades com os menores números de eleitores que poderão ir para a segunda etapa do pleito. Respectivamente, totalizam 200,7 mil, 201 mil e 201,6 mil eleitores. Considerando-se os estados brasileiros, São Paulo lidera o ranking com 30 localidades com mais de 200 mil de eleitores aptos. Em seguida, aparecem na lista as seguintes unidades da federação: Rio de Janeiro, com 11 municípios, e Minas Gerais, com oito cidades. Nos últimos quatro anos, nove cidades alcançaram o eleitorado com 200 mil pessoas ou mais. São elas: Camaçari (BA), Imperatriz (MA), Parauapebas (PA), Foz do Iguaçu (PR), São José dos Pinhais (PR), Magé (RJ), Embu das Artes (SP), Sumaré (SP) e Palmas (TO). Por outro lado, o eleitorado diminuiu e ficou abaixo de 200 mil votantes nas cidades de Governador Valadares (MG), que de 213 mil eleitores, em 2020, reduziu para 198 mil, em 2024. Ao todo, o Brasil tem mais de 155,91 milhões de eleitores cadastrados a votar nas eleições municipais de 2024.
Marçal é expulso de debate e assessor soca marqueteiro de Nunes
Um assessor de Pablo Marçal foi levado à delegacia nesta segunda-feira (24) após o candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo ter sido expulso de um debate promovido pelo Grupo Flow e pelo Nexo Governamental XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP. Cinegrafista de Marçal, Nahuel Medina deu um soco em Duda Lima, marqueteiro de Ricardo Nunes (MDB), após seu chefe ter recebido três advertências seguidas por dizer em suas considerações finais que, caso eleito, vai “prender o prefeito” por suposto envolvimento com desvios em creches. O marqueteiro de Nunes, que sangrou bastante, foi ao hospital e levou seis pontos no rosto. Como informou o jornal Folha de S.Paulo, ele e o cinegrafista de Marçal prestaram depoimentos em delegacia na zona sul paulistana, próxima ao Esporte Clube Sírio, onde ocorreu o debate. Marçal disse lamentar o episódio, mas alegou que Nahuel Medina foi provocado. Um vídeo compartilhado nas redes sociais do candidato mostra Duda Lima tentando arrancar um celular das mãos do cinegrafista logo após a expulsão. O autodenominado ex-coach, que dividiu o eleitorado de extrema direita em São Paulo, gravou uma live na madrugada de terça-feira (24) atacando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que apoiam Nunes. “Bolsonaro, você podia tomar um jeito e não virar as costas para o povo”, disse Marçal. Esse é o segundo episódio de violência em debates na eleição paulistana de 2024. Em evento da TV Cultura, Marçal foi agredido com uma cadeira pelo candidato José Luiz Datena (PSDB) após provocar o apresentador e dizer que ele “não era homem” para bater nele, como registrou o Nexo na ocasião. Pesquisas realizadas após a cadeirada apontaram uma estagnação no crescimento de Marçal e um aumento na rejeição a ele. Pesquisa Datafolha divulgada em 19 de setembro mostrou que 47% dos paulistanos não votariam de jeito nenhum no candidato do PRTB, dezessete pontos percentuais a mais do que no início de agosto. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o protocolo SP-03842/2024.
