Eleição suplementar é cancelada e prefeito de Búzios volta ao cargo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou, nesta quinta-feira (18), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro (TRE) que afastou o prefeito e o vice-prefeito do município de Armação dos Búzios e determinou a realização de eleições suplementares no dia 28 deste mês. O TSE julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral que cassou os mandatos por abuso de poder econômico. Com a decisão, além do cancelamento das eleições, o TRE foi oficiado para devolver os cargos ao prefeito Alexandre Martins e ao vice-prefeito Miguel Pereira de Souza, ambos do Republicanos. Em setembro de 2022, o Colegiado do TRE-RJ confirmou sentença da 172ª Zona Eleitoral, juízo responsável pelo caso, que cassou o mandato do prefeito e do vice-prefeito do município, localizado na Região dos Lagos, por abuso do poder econômico nas eleições de 2020. Na ocasião, o TRE entendeu que os políticos foram beneficiados por esquema de compra de votos na data do pleito, em 15 de novembro de 2020. A decisão do TRE foi confirmada monocraticamente pela ministra do TSE Isabel Gallotti, em fevereiro de 2024. Por maioria, os ministros do TSE seguiram a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Azevedo Marques em relação ao voto da relatora Isabel Gallotti, que reafirmava a decisão do TRE do Rio de Janeiro. Em seu voto, Azevedo Marques argumentou que os autos não comprovaram ter havido compra de votos, com oferta de dinheiro e distribuição de cestas básicas. Ao declarar o resultado, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não ficou comprovada a ligação dos fatos, em razão da falha de instrução no processo. “Faltou um maior cuidado. É importante deixar estabelecido que a comprovação do que ocorreu nessa conduta, se houvesse comprovação, gera cassação do mandato. O que ocorre é que no caso concreto não há comprovação”, afirmou Moraes. De acordo com o ministro, tais fatos seriam de fácil comprovação em uma cidade pequena. “Faltou, aqui, empenho na apuração e, se faltou empenho na apuração, a dúvida razoável é que deve ser favorecido sempre o réu, o detentor do mandato eletivo.”
Projeto inédito leva público a refletir sobre a arte negra em Campos
Quatro artistas negros de Campos dos Goytacazes participam de um projeto inédito, por meio da Lei Paulo Gustavo. A partir de uma exposição coletiva, os artistas campistas apresentam obras que provocam o público a refletir sobre como as pessoas negras são retratadas na arte. O lançamento da exposição vai acontecer no dia 20 de abril e segue até dia 1º de junho. A entrada é gratuita. No total, são 21 obras e uma instalação concebidas pelos artistas visuais: Matheus Crespo, Agnis Nogueira, Pablo Malafaia e Kellem Monteiro. A mostra apresenta uma multiplicidade dos trabalhos artísticos, com diversas técnicas, estéticas e narrativas. Matheus lança uma instalação que apresenta as raízes como forma de tecnologia de comunicação, conexão e transmissão, trazendo contrapontos entre o humano e a natureza. Kellem apresenta uma coletânea de obras criadas a partir de fotografias, retratando familiares e pessoas comuns do seu bairro, como obras de arte. Agnis exibe pinturas que simbolizam práticas ancestrais através de uma uma abordagem moderna, inspiradas na estética afrofuturista. Já Pablo expõe pinturas marcantes de pessoas do cotidiano, através de técnicas mistas como stencil, tinta acrílica, spray, além de diferentes cores e formas. “Nuances apresenta a potência dos artistas, que colocam as pessoas negras em um lugar de destaque, valor, dignidade e beleza”, destaca Matheus Crespo, que além de artista expositor é o curador da exposição. O que embasa todo o processo artístico da mostra é a busca por uma conexão ancestral, que sirva de cura para as mazelas provocadas pelo racismo. “Nós artistas negros estamos sempre em busca de encontrar formas de expressar essa conexão”, complementa Matheus. As visitas para a exposição Nuances são abertas ao público de quarta a sexta-feira, das 10h às 17h, e aos sábados das 14h às 19h. A mostra fica localizada no Ateliê Matheus Crespo, na Rua Barão da Lagoa Dourada, 212, no Centro. Projeto leva arte para escola O projeto também cumpre uma função social ao levar oficinas gratuitas para alunos da Escola Estadual Liceu de Humanidade de Campos, com o intuito de tornar a arte acessível a todas as pessoas. “Quando nós levamos o artista à escola e ainda reforçamos que esse artista é de Campos, estamos mostrando para aquelas crianças e adolescentes que é possível compreender o campo das artes como uma profissão. Além disso, nós temos a oportunidade de criar essa aproximação, porque, geralmente, a desigualdade social não permite que essas crianças acessem esses lugares”, ressaltou a gestora do projeto, Anna Franthesca.
São João da Barra com vagas gratuitas para cursos profissionalizantes na área portuária
A edição 2024 do programa “Geração Portuária”, desenvolvido pela empresa Ferroport em parceria com a Prefeitura de São João da Barra, está com as inscrições abertas até o dia 30 de abril. As vagas, gratuitas, são para os cursos de qualificação como Operador de Equipamentos Portuários e Técnicas de Manutenção Eletromecânica. O objetivo é preparar a população local para atuar nas áreas de operação e manutenção da empresa, instalada no Porto do Açu. No caso de operação, as vagas são exclusivas para mulheres moradoras de São João da Barra. As inscrições podem ser feitas pelo site https://trabalheconosco.vagas.com.br/ferroport/geracao-portuaria. Na área de manutenção, as 30 vagas são, preferencialmente, para mulheres e pessoas negras, maiores de 18 anos, que residam em Campos ou São João da Barra. A exigência é que os candidatos, com ou sem experiência, tenham concluído cursos técnicos ligados à área de manutenção industrial em, no máximo, até dois anos. Já para a formação na área de operação, são 25 vagas para mulheres de São João da Barra maiores de 18 anos e com ensino médio completo. Os candidatos passarão por processo seletivo no mês de maio. Os 55 aprovados começam os cursos em junho, com aulas ministradas pela Firjan Senai em Campos e São João da Barra, no período da tarde. O cronograma da capacitação teórica tem a duração de dois meses. Os alunos serão submetidos a um processo de avaliação e os 20 aprovados seguirão para a capacitação prática nas áreas de manutenção e operação da Ferroport por 10 meses. Durante todo o período de formação os trainees receberão bolsa-auxílio. De acordo com a Ferroport, a iniciativa reforça o compromisso da empresa com a diversidade e inclusão, bem como o incentivo à inserção de mulheres e pessoas negras no mercado de trabalho. “Temos orgulho e uma enorme satisfação em lançar mais uma edição do Geração Portuária, materializando nosso compromisso com a diversidade, a inclusão e o desenvolvimento local”, destaca o presidente da Ferroport, Carsten Bosselmann.
Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial. O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos. Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo. “Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,” Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. “Se não houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou.
