Campos: LOA 2024 é sancionada e publicada no Diário Oficial
Sancionada pela Prefeitura de Campos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (25), por meio do Decreto nº 08. O orçamento previsto para o exercício deste ano é de R$ 2.695.157.906,26. O projeto da LOA foi encaminhado em agosto de 2023 para a Câmara Municipal, mas só foi colocada em pauta, votada e aprovada na Casa de Leis nesta quarta-feira (24). A partir de agora, a Prefeitura de Campos poderá destinar os recursos definidos no decreto, que estabelece norma de execução orçamentária e programação do município para o exercício de 2024. “Com a LOA aprovada, todos os compromissos serão honrados na sua plenitude e não haverá descontinuidade de serviços”, disse o prefeito Wladimir Garotinho, em postagem na rede social. Como exemplo, o pagamento dos servidores será realizado na próxima quarta-feira, dia 31 de janeiro, garantindo o compromisso do governo Wladimir e Frederico Paes de manter os salários em dia e dentro do mês corrente. A LOA é a lei que define como o dinheiro público do município será distribuído ao longo do ano para atender às necessidades da população. Ela prevê, por exemplo, qual o valor e como ele será investido em saúde, educação, obras, pagamento de servidores, repasse a instituições filantrópicas, dentre outros serviços.
Lista das primeiras cidades do RJ que terão vacinação contra a dengue pelo SUS é revelada. Confira!
O Ministério da Saúde irá começar a aplicar a vacinação contra a dengue em fevereiro, quando 521 municípios brasileiros receberão as doses da vacina. No estado do Rio de Janeiro, as primeiras cidades a terem vacinação pelo SUS são a capital, Nilópolis, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Itaguaí, Magé, Belford Roxo, Mesquita, Seropédica, Queimados e Japeri. Em Campos, Macaé, São João da Barra, Cabo Frio e outras cidades do interior, não há previsão de quando começará a vacina. A lista completa dos municípios pode ser acessada aqui. As regiões selecionadas atendem a três critérios: são formadas por municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes; registram alta transmissão de dengue no período 2023-2024; e têm maior predominância do sorotipo DENV-2. Conforme a lista, 16 estados e o Distrito Federal têm cidades que preenchem os requisitos. A pasta confirmou ainda que serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue. Os números mostram que, de janeiro de 2019 a novembro de 2023, o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada. “A definição de um público-alvo e regiões prioritárias para a imunização foi necessária em razão da capacidade limitada de fornecimento de doses pelo laboratório fabricante da vacina. A primeira remessa com cerca de 757 mil doses chegou ao Brasil no último sábado. O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses fornecidas pela farmacêutica.” “Outra remessa, com mais de 568 mil doses, está com entrega prevista para fevereiro. Além dessas, o Ministério da Saúde adquiriu o quantitativo total disponível pelo fabricante para 2024: 5,2 milhões de doses. De acordo com a empresa, a previsão é que sejam entregues ao longo do ano, até dezembro. Para 2025, a pasta já contratou 9 milhões de doses.” O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas. O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público. A Qdenga, produzida pelo laboratório Takeda, foi incorporada ao SUS em dezembro do ano passado, após análise da Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).
Motoboy é morto enquanto fazia entrega em Campos
Um motoboy, que não teve o nome revelado até o momento, foi morto no final da noite dessa quarta-feira (24) enquanto trabalhava na Rua Manhães Peçanha, no bairro Novo Jockey, em Campos. Ele fazia uma entrega no momento em que foi baleado. O motoboy – que era funcionário de uma pizzaria da cidade – foi fazer uma entrega no Novo Jockey, mas acabou sendo surpreendido. Ele foi atingido por vários tiros e morreu ainda no local do crime. Não há informações sobre a autoria e a motivação do homicídio. O corpo da vítima foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Campos, e a ocorrência é investigada na Delegacia do Centro.
Governo do RJ cria bases no Norte e Noroeste Fluminense para auxiliar municípios em caso de temporais
Em reunião nesta quarta-feira (24) com secretários e responsáveis por órgãos estaduais envolvidos nos trabalhos de auxílio aos municípios atingidos por temporais, Cláudio Castro determinou a criação imediata de três bases preventivas para receber maquinários, equipamentos, alimentos, ajuda humanitária, kits de limpeza e equipes técnicas para auxiliar municípios do Norte e Noroeste nos próximos dias, caso haja necessidade. Durante balanço das ações no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), o governador agradeceu aos servidores pelo socorro ininterrupto aos cidadãos fluminenses, diante de transtornos causados por tempestades em alguns municípios. As bases funcionarão nas Residências de Obras e Conservação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) de Miracema e Itaperuna, na região Norte, e na de Campos dos Goytacazes, no Noroeste Fluminense. Os pontos de apoio começarão a ser montados nos próximos dias. -Tivemos algumas situações graves nos últimos dias, mas com menor intensidade em relação à semana passada. Nossa preocupação permanece com a previsão de possíveis chuvas fortes para os próximos dias, sobretudo para as regiões Norte e Noroeste, com grandes volumes vindos de Minas Gerais, especialmente. Não há motivo para pânico, pois a previsão é de chuva moderada e constante para a maior parte do território fluminense. Mas, em se tratando de El Niño e suas mudanças climáticas severas e rápidas, toda precaução é necessária. Prevenir sempre é melhor – justificou o governador. As secretarias estaduais que atuam para mitigar os efeitos das chuvas que afetaram parte do território fluminense informaram que o Corpo de Bombeiros foi acionado para atender pelo menos 75 ocorrências nas últimas 24 horas (até 16h desta quarta-feira). A maioria dos atendimentos foi referente a cortes de árvores (54). Durante a reunião, Castro também pediu nova atualização de classificação de riscos pelos municípios que têm enfrentado problemas com enchentes e deslizamentos de encostas e agilidade nas análises de documentos e solicitações de recursos para obras de contenção, limpeza e reconstrução de estradas estaduais, e construção de moradias nos municípios que ainda têm desabrigados e desalojados. -Outra preocupação nossa são com as notícias de tentativas de fraudes do Cartão Recomeçar (que concede ao cidadão R$ 3 mil, em parcela única, para cobrir despesas com mobiliário residencial, eletrodomésticos e materiais de construção). Embora ainda não tenha nada detectado junto aos trâmites do Governo do Estado, pedi à Controladoria Geral do Estado que fique em alerta constante e auxilie a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no que for preciso – adiantou Castro. *Atenção às estradas* Equipes do DER-RJ estão monitorando as estradas estaduais em todo o território fluminense. Funcionários do departamento trabalham, por exemplo, na RJ-152 com ações emergenciais, no trecho entre Cantagalo e Euclidelândia (km 43), na Região Serrana, onde houve um rompimento na tubulação de drenagem da rodovia. Por motivos de segurança, a via permanece parcialmente interditada até a conclusão dos serviços de reparo, prevista para esta sexta-feira (26). O tráfego no local funciona em sistema “pare e siga” para veículos leves e com interrupção total para veículos pesados (de carga), que devem seguir como rota alternativa, a RJ-166, RJ-116 e RJ-164.
