Prefeitura de Campos decreta estado de calamidade pública financeira
A Prefeitura decretou estado de calamidade pública orçamentária no município de Campos em razão da não votação, pela Câmara de Vereadores, do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2024. A não aprovação do orçamento para este ano está impedindo o cumprimento das obrigações básicas pela gestão municipal. O decreto de nº 03 foi assinado pelo prefeito Wladimir Garotinho e publicado no Diário Oficial (DO) desta quarta-feira (10), em edição suplementar. O estado de calamidade pública orçamentária tem prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado em caso de comprovada necessidade. Em caso de votação e aprovação da LOA, seguido da sanção pelo prefeito, o decreto será imediatamente revogado. As secretarias competentes ficam autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais. Elas poderão também editar os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública orçamentária. No decreto, a Prefeitura informa que o projeto da LOA foi encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 30 de agosto deste ano, dentro do prazo legal. “A não aprovação do projeto pode gerar uma série de problemas de governança para o Executivo Municipal, pondo em risco o pagamento dos servidores municipais, a realização de concursos públicos em andamento, a prestação de serviços e continuidade de ações e programas de diversas áreas, entre os principais, os de saúde, os direcionados à população socialmente vulnerável, e à infância”, informa o decreto. Conforme a publicação, a Prefeitura não tem autorização legal para a utilização dos duodécimos e a não aprovação da LOA implica em impedimentos legais para a execução de despesas públicas, o que compromete a regular continuidade da prestação de serviços essenciais à comunidade, uma vez que a paralisação de projetos afetaria diretamente a qualidade de vida e a segurança dos cidadãos campistas, considerando o comprometimento de serviços que vão desde a manutenção de vias públicas até a assistência à saúde da população. Existe, ainda, o iminente risco de colapso da administração municipal, que ficará impedida de executar qualquer pagamento por ausência de previsão legal, já que a legislação penal, em seu artigo 359 C, prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos para os gestores que ordenarem despesa não autorizada por lei.
Casas, estabelecimentos comerciais e Farmácia Municipal sofrem com falta de energia em Campos
Depois do temporal que atingiu Campos na tarde dessa terça-feira (9), vários transtornos foram causados. Desde então, algumas residências e estabelecimentos comerciais estão sem o fornecimento de energia elétrica. O problema acontece na área central e em vários bairros. Um dos locais afetados é a Farmácia Municipal Central, sediada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que suspendeu o atendimento temporariamente nesta quarta-feira (10), devido à falta de energia elétrica, proveniente do desligamento por parte da concessionária Enel para realização de reparos na rede após a forte chuva que atingiu a cidade. Na Farmácia Municipal, a interrupção do fornecimento de energia ocorreu na noite dessa terça (9). A concessionária Enel foi acionada e a expectativa é que a energia seja restabelecida ainda nesta quarta-feira. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que agradece a compreensão de todos e informa que, assim que o fornecimento de energia for restabelecido, o atendimento na Farmácia Municipal será retomado. A concessionária de energia trabalha para restabelecer o fornecimento de energia elétrica.
Campos: Educação convoca mais 80 professores substitutos
A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) de Campos realizou a 12ª convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado — edital Nº 10/2022 — para atuarem como professores substitutos na rede municipal de ensino. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município, por meio da Portaria Seduct nº 01/2024 (acesse aqui). Desta vez, foram chamados 80 professores II. A lista dos convocados também pode ser acessada no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE). Até a 11ª convocação, haviam se apresentado 171 professores I e 276 professores II, aptos a prosseguirem para a etapa de exame médico admissional. De acordo com o secretário de Educação, Marcelo Feres, eles devem se apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas da Seduct na quinta (11) e sexta-feira (12), às 9h, para apresentação dos documentos solicitados no edital e realização de exame médico admissional, com objetivo de cumprir etapa que antecede a assinatura de contrato de trabalho e a ocupação de vagas temporárias nas unidades de Campos. “O salário para professor I – 20 horas é de R$ 2.138,25. Já o salário de professor II – 25 horas é de R$ 2.403,52. O certame é válido por um ano, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. Os documentos a serem apresentados também estão disponíveis na portaria de convocação”, informou. O objetivo, segundo a diretora pedagógica da Seduct, Tânia Alberto, é suprir as lacunas ocasionadas pelos afastamentos temporários de professores de cargos efetivos decorrentes de licenças, readaptações e demais afastamentos de natureza transitória previstos em lei. Outros motivos justificam a 12ª convocação: “Primeiro, em razão da ampliação da oferta de vagas para a educação infantil prevista para 2024, gerando maior demanda de professores. E, como a convocação dos aprovados do novo processo seletivo de 2023 será feita no final de janeiro, conforme cronograma do edital, eles deverão ainda fazer os exames médicos admissionais e passar por todos os trâmites administrativos até a posse, exigindo mais tempo. Outro motivo é que dezenas de professores terão seus contratos rescindidos em fevereiro/2024 e 30 em março/2024. Além disso, dezenas de outros professores desistiram do contrato”, afirmou Tânia. Cronograma de apresentação: No dia 11/01/2024 — Todos os professores II – 25 horas da lista da Região Educacional 01 No dia 12/01/2024 — todos os professores II – 25 horas da lista da Região Educacional 02 até 05
Câmera flagra acidente entre viatura do IMTT e outros dois carros em Campos. Veja o vídeo!
Uma viatura do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) bateu em dois carros na manhã desta quarta-feira (10) na Avenida XV de Novembro, no Centro de Campos. O momento do acidente foi registrado por uma câmera de segurança. Por meio de uma nota, a prefeitura revelou que o motorista teria sofrido um mal súbito e que isso fez ele perder o controle da direção da viatura, que invadiu a mão contrária e bateu nos outros dois carros. Ninguém ficou ferido no acidente, sendo que o condutor – que passou mal ao volante – foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado para o Hospital Ferreira Machado. Ele passa bem.
Anvisa concede registro definitivo à nova vacina contra covid-19
A nova vacina contra covid-19 registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta segunda-feira (8), é fabricada pelo Instituto Serum, da Índia, e teve registro solicitado pela empresa brasileira Zalika Farmacêutica. O imunizante poderá ser usado em pessoas a partir de 12 anos de idade, e será administrado em duas doses, com intervalo de 21 dias, e reforço após 6 meses, para maiores de 18 anos de idade. A tecnologia empregada na vacina Zalika é chamada recombinante, por ter suas moléculas formadas pela combinação de duas fontes diferentes. Nesse caso, o antígeno de proteína S (spike), uma substância capaz de promover resposta do sistema imunológico, e o adjuvante à base de saponina, que permite a mistura que potencializa a produção dos anticorpos. Essa forma de produção traz mais segurança para dentro da indústria farmacêutica, explica a Anvisa. Segundo nota divulgada pela Anvisa, para ser registrada, a vacina apresentou eficácia na fase 3 de estudo, a última etapa antes da aprovação, com variação entre 79,5%, para estudo conduzido nos Estados Unidos na população entre 12 e 17 anos de idade, a 90,4%, em estudo nos Estados Unidos e México, na população adulta. O novo imunizante é o sexto a receber o registro individual definitivo da Anvisa. Além dele, têm esse tipo de autorização as vacinas Comirnty Ipfizer/Wyeth, Comirnaty bivalente (Pfizer), Jansses Vaccine (Janssen-Cila), Oxford/Covishield (Fiocruz e Astrazeneca) e Spikevax bivalente. Também têm registro definitivo na forma do consórcio Covax Facility, as vacinas Pfizer/Biontech, Astrazeneca, Janssen, Moderna, Sinopharm, Sinovac. A CoronaVac (Butantan) também é autorizada para uso no país, mas apenas para modalidade emergencial. Outra forma de autorização existente é a de importação excepcional concedida atualmente apenas à vacina Sputnik, já que a Covaxin chegou a ter essa modalidade de autorização, mas foi suspensa em julho de 2021. De acordo com a Anvisa, a vacina recombinante Zalika é monovalente para o vírus SarsCov-2 original e ainda não é capaz de imunizar contra a variante XBB 1.5, conforme a atual recomendação feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS), por isso ainda passará por atualização este ano, para cumprir um termo firmado entre o órgão regulador brasileiro e a farmacêutica. Para ser incorporada ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), mantido pelo governo federal, a vacina recombinante Zalika ainda precisará passar por uma avaliação do Ministério da Saúde.
