Integrantes de quadrilha envolvida com esquema de pirâmide em Campos são presos no Paraguai
Duas pessoas suspeitas de terem envolvimento com esquema de pirâmide financeira em Campos, foram pressas no Paraguai. A prisão foi feita após uma ação integrada da Polícia Civil da 134 DP com agentes da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad/Paraguai) e com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Após trabalho de investigação, as equipes localizaram a dupla na cidade de Hernandarias, no Paraguai. Contra eles, foram cumpridos 42 mandados de prisão por estelionato, crime contra a economia popular e organização criminosa. De acordo com as investigações, os envolvidos eram responsáveis por uma empresa, instalada em Campos, que servia de fachada para uma organização criminosa que comandava o esquema ilegal. A firma foi criada em 2016 para dar um caráter de licitude e angariar clientes para captação de valores. A promessa era de aplicação dos investimentos no mercado financeiro de criptomoedas, mediante pagamento mensal fixo de juros de 12% a 30% por mês sobre o capital. Segundo as investigações, a empresa firmou vários contratos e depois emitiu uma nota aos clientes comunicando o término dos investimentos, informando que todos seriam ressarcidos em um prazo de 90 dias, o que não foi cumprido. Os agentes também apuraram que uma outra empresa, no Paraguai, foi criada pelos suspeitos para dar continuidade ao esquema fraudulento. Durante as investigações, a 134ª DP e o Ministério Público conseguiram, junto à Justiça, o bloqueio online de R$ 1.964.815,96, disponíveis nas contas dos denunciados. Os valores incluíam criptoativos e moedas estrangeiras, para ressarcir as vítimas. No dia 28 de outubro deste ano, os agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão em endereços ligados a cinco integrantes da empresa. Na ação, um suspeito foi preso. Atualmente, existem 75 anotações criminais no estado do Rio de Janeiro, com um prejuízo de cerca de R$ 5 milhões. No total, cinco pessoas estão denunciadas e, contra elas, foram expedidos mandados de prisão preventiva.
2ª Corrida do Doador de Sangue acontecerá neste sábado em Campos
A 2ª Corrida Rústica do Doador de Sangue, em comemoração ao Dia Nacional do Doador de Sangue, acontecerá neste sábado (25), de 8h às 17h30, no Jardim São Benedito, com percurso de 5km. O evento, que celebra a nobreza da doação de sangue, é realizado pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Campos. Durante o evento será lançado o novo cartão do doador, um gesto simbólico de agradecimento pela solidariedade. Com vasta programação esportiva e de cuidados com a saúde para todos os participantes, o evento começa com apresentação do Hino Nacional pela Banda da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct). Às 8h15 os presentes poderão participar de uma aula de tai-chi-chuan comandada pelo professor Osvaldino. Às 9h, o Hemocentro dará início a coleta de sangue na Unidade Móvel e, paralelo, no mesmo horário, a professora Vanessa Firmino, levará aos interessados uma aula de funcional. Danças e ritmos também fazem parte da programação, com aula às 10h com o professor João Luiz, seguida do encerramento do turno da manhã com outra apresentação da Banda da Seduct. À tarde o evento terá continuidade com encerramento das doações pelas coletas da Unidade Móvel, às 15h, quando também iniciará a preparação para a 2ª Corrida do Doador, que terá largada às 16h. Por volta das 17h30, o evento dará início ao encerramento e entrega das premiações. Os atletas disputarão a corrida com concentração e largada no portão principal de entrada do Jardim São Benedito. Os três primeiros colocados receberão troféus. “A Corrida do Dia Nacional do Doador de Sangue é muito mais do que uma competição esportiva, é uma celebração da solidariedade e do ato altruísta de doar sangue. Este evento simboliza a união em torno de uma causa nobre: salvar vidas”, comentou o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Arthur Borges. PERCURSO Com saída do Jardim São Benedito, o percurso seguirá sentido Rua Ipiranga, entrando na Rua dos Goytacazes até à Praça da Lapa, dobrando na Rua Saturnino de Braga, sentido Cais da Lapa (primeiro ponto de hidratação) – depois passará pela Avenida Nelson de Souza Oliveira (Beira Rio) até o contorno na Avenida XV de novembro, esquina com Rua Barão do Amazonas, retornando pela Avenida XV de Novembro até à Rua Marechal Floriano, passando pelas ruas Saldanha Marinho, Treze de Maio, Conselheiro Otaviano, Carlos Lacerda, contornando a Igreja São Benedito e retornando pela Rua Marechal Floriano sentido o pórtico. O evento tem o apoio da Fundação Municipal de Esportes (FME), Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Guarda Civil Municipal (GCM), J3 News, Rádio Educativa FM 107.5, NutriNorte, OralDents, Outside, Wegas Treinamentos, Hub Soluções Empresariais, WebMaster, Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), Secretarias Municipais de Comunicação Social; Serviços Públicos; Educação, Ciência e Tecnologia; Ordem Pública e do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE).
Justiça TSE nega habeas corpus e mantém condenação criminal de Garotinho
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (23), por unanimidade, um habeas corpus por meio do qual o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho buscava a anulação de uma condenação criminal. A nulidade do processo seria decorrente da suposta suspeição de um dos juízes que atuaram no caso, alegou a defesa. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRF-RJ) não aceitou o pedido para que o magistrado fosse considerado suspeito, e os advogados então acionaram o TSE. Nesta quinta-feira (23), os ministros do TSE também rejeitaram a suspeição do juiz Glaucenir de Oliveira. O magistrado atuou como substituto na vara eleitoral que condenou Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão por compra de votos na campanha de 2016 à prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ). A defesa apresentou diversos argumentos para atestar a suposta suspeição do juiz e consequente anulação de todo o processo que levou à condenação. Entre eles, o fato de o magistrado ter sido condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ter divulgado um áudio acusando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter recebido propina para conceder um habeas corpus favorável a Garotinho no caso. Para o relator no TSE, ministro André Ramos Tavares, os argumentos apresentados pela defesa já foram analisados e rejeitados em outros processos, e o episódio do áudio contra Mendes não é suficiente para se declarar a suspeição do juiz, muito menos a nulidade de todo o processo. “Quanto às declarações do magistrado, são uma opinião pessoal sem nenhuma relação com a ação penal que se pretende anular”, afirmou Tavares. O ministro frisou que o juiz de primeiro grau não foi responsável por conduzir o caso de Garotinho. O único ato assinado por ele teria sido uma ordem de prisão preventiva contra o ex-governador, em 2017, mas que acabou logo revertida pelo TSE. “Nenhum outro ato instrutório ou decisório foi atribuído a e esse magistrado”, disse o relator. Ao rejeitar o habeas corpus, o ministro foi acompanhado por Raul Araújo, Isabel Galotti, Floriano Marques, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Entenda Garotinho foi condenado em março do ano passado a 13 anos e nove meses de prisão, bem como à perda dos direitos políticos, no âmbito da Operação Chequinho, que apurou desvios em um programa social de distribuição de renda da prefeitura de Campos de Goytacazes, em 2016. A condenação se deu com base em denúncia da Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes. Segundo a acusação, Garotinho utilizou irregularmente o programa social para cooptar votos para seu grupo político. Naquele ano, a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. Segundo a Justiça, o esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados. Em julho do ano passado, o TRE-RJ confirmou a condenação do ex-governador, o que o deixou inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Ele posteriormente teve negado seu registro de candidatura a deputado federal nas eleições gerais de 2022.
Inscrições prorrogadas para o concurso da Administração Direta de Campos
As inscrições para o concurso da Administração Direta da Prefeitura de Campos, que encerraria nesta quinta-feira (23), foram prorrogadas até o dia sete de dezembro. O Instituto Consulplan, responsável pela realização do concurso público, divulgou um comunicado em seu endereço eletrônico. O concurso é destinado ao preenchimento de 85 vagas imediatas para cargos de nível médio e superior e 210 para cadastro de reserva para o quadro permanente da administração municipal. O concurso é voltado para áreas técnicas fazendária e de controle. De acordo com o comunicado, as inscrições poderão ser realizadas até as 23h59 do dia 7 de dezembro de 2023 (quinta-feira), observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. Após o horário indicado, não será mais possível acessar o Formulário de Solicitação de Inscrição. O boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição poderá ser impresso até as 20h do dia 8 de dezembro de 2023 (sexta-feira), sendo o pagamento efetuado no mesmo dia, impreterivelmente. A divulgação das listagens de inscrições será realizada no dia 18 de dezembro de 2023. As inscrições podem ser feitas AQUI no portal eletrônico do Instituto Consulplan. Veja o edital AQUI. O valor da Taxa de Inscrição para cargos de nível médio é de R$ 95,00 e para os cargos de nível superior é de R$ 120,00. Os cargos de nível superior vão ter salário inicial de R$ 4.219,14. A inscrição via Internet só é efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento que consta no documento. Esse é o terceiro concurso realizado pela administração municipal este ano. O concurso prevê o preenchimento de vagas para sete carreiras fundamentais para a memória da gestão pública. Entre os cargos de nível superior, estão Analista de Controle Interno (4), Analista de Sistemas (4), Auditor Fiscal de Tributos Municipais (35), sendo quatro vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD); Contador (21), sendo três destinadas a PCD. Já para os cargos de nível médio, com remuneração inicial de R$ 2.289,37, estão sendo oferecidas 21 vagas, sendo (06) para Assistente de Controle Interno, onde uma é destinada para PCD; e 15 para Técnico Fazendário, sendo duas destinadas para PCD. “É um concurso muito desejado para as áreas técnicas e, principalmente, para as áreas fazendárias e de controle interno da Prefeitura. É assim que a Prefeitura vai conseguir ampliar a sua arrecadação, ter um trabalho cada vez mais consistente e mais técnico para transformar nossa cidade num lugar melhor para viver”, disse o prefeito Wladimir Garotinho em sua rede social, quando anunciou o concurso, ao lado dos secretários de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, de Controle e Transparência, Rodrigo Resende, e de Fazenda, Márcio Morales. Outros concursos – O primeiro concurso realizado este ano foi o de Educador Social da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ). Este cargo tem como atribuições acompanhar diariamente as crianças e adolescentes assistidos pelas unidades da FMIJ, além de todos os projetos visando a garantia de proteção devida ao abrigado para todos os efeitos de direito. A Guarda Civil Municipal (GCM) também está realizando concurso este ano. Ao todo, 19.865 candidatos se inscreveram. Estão sendo oferecidas 195 vagas imediatas e 585 para cadastro de reserva. O salário base da categoria será de R$ 2.189,62 com 40 horas semanais, direito a benefícios tais como risco de vida, quinquênio, entre outros estabelecidos na legislação municipal vigente.
