Servidores de Campos contestam decreto da prefeitura no Ministério Público e pedem providências

O decreto prevê suspensão de pagamentos de benefícios de servidores da cidade.

Foto: O Milênio

Após a prefeitura de Campos ter divulgado que realizaria um contingenciamento de despesas por causa da crise econômica, o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos (Siprosep) questionou a legalidade do decreto do prefeito Rafael Diniz (PPS) no Ministério Público (MP) e pediu por providências.

Um servidor, que esteve na sede do MP e que preferiu não ter o nome divulgado por medo de sofrer represálias, afirmou que o decreto prevê cortes de pagamentos que iriam prejudicar diretamente a vida dos trabalhadores da rede municipal. “Nós quase não temos reajustes salariais e ainda querem tirar nossos benefícios? Assim, fica difícil. O prefeito afirmou que as receitas dos royalties reduziram. Se houve mesmo essa redução, o dinheiro que esse recurso gera continua sendo muito alto, e por isso não há motivo para se realizar um contingenciamento”, afirmou.

Procurada pela equipe de reportagem do jornal O Milênio para comentar a atitude por parte dos servidores públicos, a Prefeitura de Campos informou que segundo a Procuradoria Geral do Município, há legalidade do Decreto 183/2019, ressaltando que o contingenciamento de despesas foi necessário até mesmo para resguardar os direitos dos servidores, incluindo o pagamento em dia. A prefeitura disse ainda que todos os direitos dos servidores, como férias e licença prêmio, estão mantidos. Ainda segundo a nota, o que o decreto prevê, neste momento, é a suspensão temporária, em virtude da crise econômica em consequência da queda de arrecadação petrolífera. Por último, foi informado que quaisquer esclarecimentos, caso necessário, serão apresentados ao Ministério Público.

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