Ministério Público pede afastamento definitivo do prefeito de Búzios

André foi condenado por ato de improbidade praticado à época em que foi Secretário Municipal de Saúde.

Foto: Arquivo/Divulgação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) quer que o prefeito de Búzios, André Granado, seja afastado em definitivo do cargo em que ocupa. O órgão requereu nessa quarta-feira (22), o cumprimento definitivo de sentença que impôs as penalidades de perda do cargo e suspensão dos direitos políticos do prefeito.

A sentença, proferida em 2015 pela 2ª Vara do município da Região dos Lagos, condenou o político por ato de improbidade praticado à época em que foi Secretário Municipal de Saúde. De acordo com o MPRJ, a prática consistiu na contratação ilegal, com dispensa de licitação e no ano de 2007, do Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas – INPP para execução de serviços de gestão, assessoria e controle no âmbito do Programa Saúde da Família. 

Ainda segundo o MPRJ, o acórdão condenatório também confirmou as penas de ressarcimento ao erário municipal, em valor atualizado, no total de R$6.348.028,74, e de pagamento de multa correspondente a 40 vezes a remuneração do réu à época. Para o cumprimento das sanções, requereu o MPRJ o bloqueio de bens móveis e imóveis do réu, bem como montantes que constem em instituições bancárias, até o limite do valor determinado para devolução aos cofres do município.